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DISCIPLINA

Disciplina no dicionário (BUENO, 2000, p. 206) é definido: “ordem; respeito, obediência às leis; instrumento de penitência; matéria de estudo”. E a indisciplina seria contrária à disciplina, ela significa “desobediência, insubordinação, rebelião”.
Segundo Rebelo (2002), a concepção de disciplina tem sua origem na ideologia liberal no século XVII, e mantém características de aprisionamento. Com o surgimento da classe burguesa industrial que favorece o modo de produção capitalista e o controle, a disciplina manifestou-se por vários instrumentos como o olhar hierárquico, as sanções e a vigilância. Tudo para que se obtenham mentes e corpos dóceis e submissos.
Na educação brasileira a missão da Companhia de Jesus , os jesuítas tinham como missão a propagação da fé cristã, mediante a catequese e a instrução. Para isso, Peixoto (2005) comenta o fato de terem elaborado o Ratio Studiorum , no qual dispuseram os princípios de sua ação educativa baseados em três características principais: a disciplina (vigilância constante, obediência e conceito de sanção uniformizado); a didática (repetição, memorização, emulação, premiação, academias estudantis); e o conteúdo (humanista, com ênfase nos clássicos gregos e latinos, objetivando formar bons súditos para o Rei e bons cristãos para a Igreja).
Rebelo (2002, p.43) ressalta que a escola que utiliza a disciplina como instrumento de dominação coloca a instituição a favor do mecanismo de controle social que contribui para os interesses da classe dominante.
Valle (2005, p. 80) reconhece que as normas determinadas pela escola devem ser permanentemente avaliadas, uma vez que só pelo fato de existirem elas não garantem a disciplina. Para a autora, a disciplina é conseqüência de um processo educacional no qual se dialoga e determinam-se as atitudes a serem respeitadas e cumpridas. E desta idéia pode-se pensar no termo indisciplina, comumente utilizado como aquilo que extrapola o controle, desobediências às regras. Desse modo, alguns autores, como Guimarães (1996, p.17), retomando a obra de Meffesoli argumentam que a indisciplina desenvolve-se na astúcia do povo, como uma proteção contra as imposições sociais, como um meio de resistência.

ÁUREA, M. Guimarães. A dinâmica da violência escolar conflito e ambigüidade. Autores Associados, 1996.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069. Brasília: julho de 1990.
BUENO, Silveira. Minidicionário da língua portuguesa. São Paulo: FTD, 2000.
REBELO, Rosana A. Disciplina Escolar: causas e sujeitos. 3 ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
REGO, Tereza. A indisciplina e o processo educativo uma análise na perspectiva vygotskiana. In: GROPPA, Julio Aquino. Indisciplina na escola: alternativas teóricas e práticas. 11 ed., 1996.

O que é o PETI ?

O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI)

O PETI é um programa federal de transferência de renda para as famílias de crianças e adolescentes de 5 a 16 anos incompletos envolvidos no trabalho infantil. O PETI concede uma bolsa-auxílio às famílias desses meninos e meninas, em substituição à renda, que traziam para casa, trabalhando em atividades perigosas, penosas, insalubres e degradantes (TORRES, 2007).
Trabalho penoso é toda e qualquer atividade realizada em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social da criança

PETI - A educação informal como meio de inclusão social

Atuamente na educação, o tema da disciplina tem sido centro de discussões e pesquisas científicas questionando a formação continuada dos educadores, e o papel da educação na sociedade. A presente pesquisa tem como objeto de estudo a disciplina e suas abordagens no contexto sócio-educativo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

A Constituição Federal de 1988 declara em seus princípios que é proibido qualquer tipo de exclusão, dentro dessa perspectiva é que o PETI foi construído como uma proposta de proteção à criança e ao adolescente. Assim, esta pesquisa teve o intuito de construir uma reflexão sobre a temática da disciplina mediante um projeto de educação social.

A problematização que orienta este trabalho pode ser sintetizada na questão a seguir: como os participantes do PETI (educadores, crianças e adolescentes) compreendem o fenômeno da disciplina? A resposta a esta indagação não se define facilmente, uma vez que a disciplina é estruturada dentro de um contexto sócio-econômico e cultural, que ao mesmo tempo, está em constante transformação, assumindo valores únicos para cada geração. Ao considerar espaços educacionais informais nos questionamos acerca dos mecanismos utilizados para promover a disciplina em ambiente sócio-educacional, mais precisamente no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), tendo como objetivo compreender como os educadores, crianças e adolescentes de um programa de inclusão social concebem o fenômeno da disciplina. Desse modo, pretendeu-se abordar a disciplina neste ambiente com o intuito de evidenciar quais são esses mecanismos, se os mesmos são eficazes (e para quem). Sendo assim, a abordagem sobre disciplina neste ambiente poderia ser realizada de outra forma?

A pesquisa foi motivada por inquietações pessoais durante meu trabalho de coordenadora, em uma das unidades do PETI, o que levou a observações da prática sócio-educativa entre educadores para a resolução de conflitos com crianças e adolescentes atendidos na faixa etária de 5 a 14 anos. Por outra parte, esta pesquisa justifica-se bibliograficamente a partir de um vasto número de obras na área da educação sobre o fenômeno da disciplina, principalmente na educação formal, que, levada à análise do projeto do PETI, pode ser organizada e refletida de maneira específica.

Esta pesquisa foi realizada em três unidades distintas do PETI, em um município da Região Metropolitana de Curitiba, como uma proposta de investigação que contribua para a ampliação da visão sobre o tema e sua relevância como parte integrante do processo educacional.
O primeiro capítulo aborda a questão da disciplina, tendo como base os estudos filosóficos de Foucault em torno do tema, e a relação com a educação.

Por sua parte, o segundo capítulo constitui uma descrição acerca dos objetivos e ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), paralelamente com a apresentação parcial de algumas diretrizes legais que amparam a missão do programa.

No terceiro capítulo apresenta-se a educação informal como possibilidade de inclusão social. Pata tal são expostas diferentes teorias que abordam a disciplina como foco de inclusão sócio-educacional. Em seguida, apresenta-se, propriamente a pesquisa de campo, a caracterização das unidades do PETI, o público-alvo da pesquisa e o instrumento (entrevista) utilizado. Em continuação apresentam-se os resultados e propõe-se a análise dos dados a fim de discutir a concepção da disciplina que os participantes do PETI reconhecem no cotidiano de seu projeto.